Irresponsabilidades e jeitinhos de um STF inconfiável

Enquanto o PT estava no poder, o STF decidia, constantemente, contra os pleitos do partido em favor de membros investigados na Operação Lava-Jato.

A Alta Corte parecia conscientemente engajada na limpeza moral em curso, chegando a impedir a manobra da presidente Dilma para blindar Lula da Silva, tentando nomeá-lo para a Casa Civil, a fim de que ele tivesse foro especial.

Pasmem! Foi Gilmar Mendes quem suspendeu sua posse.

Entretanto, após o impeachment, alguns ministros do STF, em especial Gilmar Mendes, passaram a combater a Lava-Jato quando as investigações chegaram ao MDB e PSDB, aliando-se a ministros cujas relações com o PT eram sobejamente conhecidas.

Além dessas ligações ilegítimas, havia relações pessoais e profissionais com investigados várias vezes atendidos nos pleitos de suas defesas. Nunca houve explicações convincentes.

O jeitinho brasileiro tem servido para embasar decisões favoráveis, particularmente, a réus e condenados por crimes do colarinho branco e outros.

Um dos jeitinhos foi protagonizado pelo ministro Lewandowski quando, ao arrepio da Constituição Federal, aceitou a manobra de senadores para manter os direitos políticos da ex presidente Dilma, cassada no processo de impeachment em 2016.

Outro jeitinho foi a decisão de impedir Renan Calheiros de permanecer na linha sucessória da presidência da República, por ser réu, mas permitir continuar como presidente do Senado. Até o decano, Celso Melo, votou por tamanha incoerência.

Por outro lado, se o réu Renan Callheiros não podia exercer a presidência da República, nem por poucos dias, por que se gastou tanto tempo e recursos para concluir que Lula, condenado em 2ª Instância (Ficha Suja) e réu em outros processos, não poderia ser candidato a presidente?

E não faltaram outros jeitinhos. Em 22 de março de 2018, foi concedida liminar para Lula não ser preso até a decisão sobre seu habeas corpus (HC), adiada para 4 de abril daquele ano. Por que suspender e adiar a sessão por causa de interesses pessoais dos ministros Marco Aurélio e Lewandowski, que, a despeito de seus deveres, se ausentariam no meio da sessão? Havia quórum para continuá-la. Teria sido por que Lula perderia dois votos?

O mais recente jeitinho foi a decisão do STF de levar os processos de crimes de “caixa 2 e conexos” para o TSE.

A nação ficou perplexa diante da infame manobra de proteção a também infames condenados e indiciados. Só agora, após cinco anos, descobriram essa janela? Ou será que a Lava Jato, chegando no ex presidente Temer, que indicou Alexandre de Moraes para o STF, provocou a ida de mais um ministro para o “grupo dos quatro”?

Todo cidadão tem sim o direito de questionar: há alguma manobra em curso? Marco Aurélio não conseguiu soltar milhares de presos em dezembro por meio de uma liminar, mas agora talvez se consiga reverter dezenas de processos e decisões da Lava Jato. Porque Toffolli tenta impor a lei da mordaça, empregando exatamente Alexandre de Moraes como peão?

Quem tem a consciência em paz não teme o debate.

Tantas incoerências e jeitinhos levaram à perda de confiança da nação, desnorteada pela insegurança jurídica causada pelo STF.

Vaidosos ministros não se importam, pois lhes agrada a imagem de vestais de alta erudição e supremo poder transmitida a todo país.

A justiça só foi eficaz, contra lideranças corruptas, nas instâncias abaixo do STF. A Corte Suprema tem sido o cofre forte a proteger alguns mais iguais que os demais perante a lei, paralisando processos dos privilegiados pelo vergonhoso foro especial.

O STF é vetor da insegurança jurídica, exemplo de irresponsabilidade política e, de esperança de solução, virou agente da maior ameaça à moralização nacional. É um desastre!

A nação não aceita mais ficar à mercê de incoerências e jeitinhos jurídicos que protegem inescrupulosas lideranças e autoridades de colarinho branco, capa preta ou do que for.

O Brasil está em conflito com essas lideranças.

A organização criminosa refestelada na cúpula do poder fará o possível, usando sórdidos artifícios, para se manter e continuar usurpando os recursos nacionais.

Sonhos não caem do céu. Ou a sociedade reage com firmeza para enobrecer o Brasil, promovendo enormes manifestações de rua, ou é melhor parar de sonhar.

A nação tem que se salvar a si mesma, sem a tutela das Forças Armadas, que só tomarão a iniciativa diante de um quadro de grave violência, caos social, falência e perda de autoridade dos Poderes Constitucionais.

Ou seja, em um cenário de anomia a colocar em risco a paz social, a unidade política e a soberania do Estado.

O Brasil respeitável só será realidade se alijarmos as lideranças moralmente enfermas dos altos escalões nos três Poderes da União.

Não querem que o sangue corra pelas ruas? Então mãos à obra. Pressionemos com perseverança, exijamos senso de responsabilidade do STF. Escrevamos com nossas mãos essa relevante página da História do Brasil.

Nossos descendentes terão orgulho de ser brasileiros e nós não teremos vivido em vão.

(Texto do General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva)