Presidente da OAB agora ataca Governo com ação contra alterações na contribuição sindical

Desde que seu nome surgiu em chapa única para assumir a presidência do Conselho Federal da OAB, algo que para alguns não passava de um pressentimento, tornou-se agora realidade: Felipe Santa Cruz, o novo presidente da OAB, não tem medido esforços para desqualificar as ações do Governo Federal. Em 2016, pediu a cassação do mandato do então deputado federal Jair Bolsonaro, agora Presidente da República, por “apologia à tortura”.

A acusação contra Bolsonaro foi decorrente da votação pelo impeachment de Dilma Rousseff, momento em que homenageou o Coronel Carlos Brilhante Ustra, que comandava o DOI-Codi em São Paulo durante o regime militar. Santa Cruz alegou que a imunidade parlamentar não poderia ser utilizada para "salvaguardar atitudes criminosas". Vale lembrar que o novo presidente da OAB é filho de Fernando Santa Cruz, militante de esquerda que desapareceu em março de 1974.

Santa Cruz tem um histórico de polêmicas durante a sua gestão como presidente da OAB do Rio de Janeiro. Já foi acusado de laços com a família de Sérgio Cabral, hoje um dos maiores condenados pela operação Lava-Jato. Em 2017, membros da entidade renunciaram por estarem em total desacordo com a sua gestão.

O Conselho Federal da OAB impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando pontos da chamada Reforma Trabalhista. A principal crítica está relacionada aos que limitam os valores das indenizações trabalhistas ao criarem uma espécie de tarifação para o pagamento. Para Santa Cruz, as normas em vigor se mostram prejudiciais ao trabalhador e não sintetizam o dever constitucional de reparação integral do dano.

Já concedeu entrevistas atacando a Lava Jato, partindo para cima de Moro, criticando ações tidas como “antidemocráticas” e dando suporte para que muitas comissões sejam criadas na OAB para não ser apenas uma, mas várias pedras no sapato do atual governo.

A mais recente ação vai nessa mesma linha estratégica. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB sugeriu a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da OAB contra o texto da Medida Provisória 873/2019, que muda o trecho da CLT no tocante à contribuição sindical dos trabalhadores. Para a Comissão, que é comandada pelo ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que foi considerado no seu tempo uma espécie de “secretário executivo de Dilma”, a MP do governo viola os princípios da liberdade sindical e da autonomia sindical que são garantidos pela Constituição Federal.

Levando os argumentos em consideração, o Conselho Federal da OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6098) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a MP e solicitando a suspensão na íntegra dos efeitos da norma editada pela Presidência da República, protocolada em 11 de março.

A característica apartidária da OAB está sendo a cada dia sendo mais ignorada, agora com pessoas que não irão medir esforços para criar problemas para o Governo Federal. O que o Conselho Federal havia melhorado com Cláudio Lamachia no comando, está retornando ao que era com Marcus Vinícius na Era PT.