A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro das Relações Exteriores de Michel Temer, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), recebeu R$ 500 mil da Odebrecht como financiamento de campanha eleitoral nas eleições de 2010, não declarados à Justiça Eleitoral.
Segundo Raquel Dodge, para se investigar completamente a origem e a movimentação do dinheiro seriam necessárias novas diligências nas investigações, haja vista o número de pessoas envolvidas e a quantidade de provas que ainda precisam ser colhidas, notadamente as decorrentes das delações premiadas. O processo envolve, além do ex-chanceler Aloysio Nunes, o seu amigo Paulo Preto e o senador José Serra.
Paulo Preto foi condenado a mais de 140 anos de prisão. No documento, Raquel diz que os crimes cometidos antes de 2010 estariam prescritos, mas os praticados depois dessa data poderiam ser investigados. Isso acabou atingindo o senador José Serra, investigado no mesmo processo. Como ambos têm mais de 70 anos, o Código Penal lhes assegura prazo prescricional pela metade.
Sobre as acusações imputadas a Serra, Dodge afirma que como os colaboradores informaram repasses financeiros para várias campanhas eleitorais, faz-se necessário mais investigações para se descobrir o valor destinado para cada candidato, bem como a forma e a data do envio do dinheiro pela Odebrecht.
No inquérito, também apurou-se o pagamento de 3,8 milhões de euros no exterior por meio de contas indicadas pelo ex-deputado federal Ronaldo Cézar Coelho e o repasse de R$ 4,6 milhões para a campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2012.
A abertura do inquérito foi autorizada pelo STF e faz parte das delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht junto ao Ministério Público Federal (MPF). Um dos delatores disse ter feito duas entregas de R$ 250 mil cada para o "representante" do ex-ministro em hotéis da zona sul de São Paulo, no segundo semestre de 2010. No sistema de identificação dos acusados, Nunes tinha o codinome de "Manaus".
Inicialmente, o inquérito visava apurar se houve recebimento de vantagem indevida pelo senador Serra relativa ao contrato celebrado entre o Governo de São Paulo e os consórcios formados pela Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e OAS para construção do Rodoanel Sul da capital paulista, bem como se houve recebimento de valores destinados a suas campanhas sem que tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.
Também se apurou o pagamento de valores visando beneficiar a Odebrecht nas negociações com a DERSA, administrada por Paulo Preto. Serra e Aloysio são investigados por suspeita de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e formação de cartel. De acordo com os delatores, pelo menos R$ 9 milhões teriam sido repassados para os dois via Paulo Preto quando este ainda era diretor da estatal paulista.
Segundo a imprensa, Aloysio não faz outra coisa senão correr atrás do ministro Gilmar Mendes tentando obter um habeas corpus para o amigo. Como até agora não conseguiu, é sinal de que Mendes ainda não foi encontrado.
Luiz Holanda
Advogado e professor universitário
