A mídia corporativa tradicional não levou mais de uma hora para replicar copiosamente uma afirmação descontextualizada do ministro da Justiça, Sérgio Moro. As manchetes disseminadas trazem em destaque a fala de Moro nesta terça-feira (19) após anúncio do fatiamento do seu projeto anticrime antes do seu envio ao congresso: “Caixa 2 não é corrupção.”
A isca atrai acessos, mas é enganosa. Na fala, Moro explicava que o crime de corrupção não compartilha a mesma natureza jurídica do crime de caixa dois, mas em qualquer momento deixou de referir-se ao crime de caixa dois como o que é: um crime.
Enquanto o crime de corrupção é previsto pelo Código Penal, o crime de caixa dois é previsto no Código Eleitoral. Nada mais que isso.
“Caixa dois não é corrupção. Existe um crime de corrupção, existe um crime de caixa dois. São dois crimes. Os dois crimes são graves.”, declarou o ministro.
“O crime não está muito adequadamente tipificado e o que o governo faz, assumindo o compromisso, na linha de fortalecimento institucional do estado democrático de direito, é propor uma tipificação mais adequada do caixa dois. Qual governo fez antes? Nenhum”
A ideia de dividir o projeto em três partes deu-se exatamente para facilitar a aprovação dos projetos no congresso, já que haveria resistência de parlamentares por tratar os dois crimes da mesma maneira, lembrando que projetos similares não avançaram no Congresso nos últimos anos.
