Impeachment deve ganhar celeridade e já demonstra ser irreversível
13/10/2015 às 05:00 Ler na área do assinante
O argumento lançado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de que não se pode abrir processo de impeachment com base em irregularidades cometidas em mandato anterior, já não tem mais motivos para prevalecer. A oposição vai incluir no pedido o relatório do Ministério Público de Contas segundo o qual o governo repetiu as chamadas "pedaladas fiscais" em 2015.
Nesta terça-feira será protocolado um aditamento ao pedido de impedimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
Na realidade, o próprio Reale Júnior já havia feito um aditamento apontando que o governo "pedalou" também neste ano.
Um dos indícios é que a Caixa Econômica Federal fechou o mês de março com um déficit de 44 milhões de reais na conta para pagamento de seguro-desemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro Nacional. Esse buraco indica que houve falta de recursos e que o banco pode ter sido forçado a usar, novamente, recursos próprios para fazer pagamentos do programa.
O novo aditamento usará o relatório do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, responsável pela investigação que aponta que o governo atrasou a transferência de 40,2 bilhões de reais aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo o ano passado (37,5 bilhões de reais).
Caso Cunha indefira o pedido de impeachment, a oposição apresentará um recurso ao plenário, que pode aprová-lo por maioria simples (50% mais um dos deputados presentes na sessão). Cabe ao presidente da Câmara decidir quando o recurso será apreciado pelos deputados.
A expectativa é de que o pedido ganhe bastante celeridade, pois a estratégia de Cunha é tirar o foco sobre si e a própria negativa, para que a oposição seja obrigada a recorrer ao plenário, já faria parte do esquema.
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