Quais as diretrizes para a educação brasileira?

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, colombiano naturalizado brasileiro, tem graduação, mestrado e doutorado em filosofia. É declaradamente alinhado ao pensamento da extrema direita, defensor da Escola sem Partido, rejeita Paulo Freire e é admirador do regime militar. Foi indicado pelo escritor e ex-astrólogo Olavo de Carvalho, e é apoiado pela “bancada evangélica”. Foi professor colaborador da Escola de Comando e Estado Maior do Exército Brasileiro, que lhe concedeu o título de professor emérito e a Medalha do Pacificador.

O ministro afirmou, e acredita, que “os brasileiros estão reféns de um sistema de ensino alheio às suas vidas e afinados com a tentativa de impor à sociedade, uma doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista, travestida de ‘revolução cultural gramsciana’, com toda a corte de invenções deletérias em matéria pedagógica como a educação de gênero”. Neste ponto segue o pensamento do pastor Silas Malafaia.

O presidente Bolsonaro postou no twitter que “Uma das metas para tirar o Brasil das piores posições nos rankings de educação do mundo é combater o lixo marxista que se instalou nas instituições de ensino”. Entretanto, o psicanalista Contardo Calligaris, vai além afirmando que apenas “Uma mudança ideológica não vai melhorar o ranking do Brasil em educação”. O professor Cristiano Costa complementa com um velho argumento: “Melhorar a educação requer investimento. O primeiro deles é valorizar os professores de modo que a carreira se torne atrativa, tanto do ponto de vista financeiro quanto do reconhecimento da sociedade”.

Quando Jair Bolsonaro, então candidato, lançou o mote “Menos Brasília e mais Brasil”, Vélez complementou afirmando que o MEC deveria implantar o sistema de ensino básico e fundamental como sendo um serviço de total responsabilidade dos municípios e complementou: “As instâncias federal e estaduais entrariam simplesmente como variáveis auxiliadoras dos municípios que carecessem de recursos e como coadunadoras das políticas”. Não deu detalhes de como essa política seria estruturada.

No dia 14 de dezembro de 2018 foi homologada a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, organizada por áreas de conhecimento, como linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Língua portuguesa e matemática devem ser ministradas em cada um dos três anos do curso, mas os demais conhecimentos poderão ser distribuídos ao longo dos três anos (seja concentrado em um ano, em dois, ou em três).

É um documento complexo que inicia contextualizando o Ensino Médio como sendo a etapa final da Educação Básica, direito subjetivo de todo cidadão brasileiro. O ministro ainda não se manifestou sobre a BNCC, mas terá que fazê-lo porque os currículos estaduais deverão ser adaptados e implementados até o início das aulas de 2022. A equalização dos resultados (segundo os educadores que trabalharam na proposta) levará pelo menos uma geração (cerca de 25 anos).

As adaptações devem começar já em 2019 porque, como reconhecem os especialistas, a realidade educacional do País tem mostrado que essa etapa representa um gargalo na garantia do direito à educação. Os estudos para a institucionalização das “Diretrizes para a Educação Básica” se desenvolvem desde 1996, com amplos debates entre os setores interessados. As várias facções partidárias participaram de algumas discussões temáticas.

O parecer final do CNE diz: “Como bem identificam e explicitam as Diretrizes Curriculares Nacionais: com a perspectiva de um imenso contingente de adolescentes, jovens e adultos que se diferenciam por condições de existência e perspectivas de futuro desiguais, é que o Ensino Médio deve trabalhar. Está em jogo a recriação da escola que, embora possa por si só resolver as desigualdades sociais, pode ampliar as condições de inclusão social, ao possibilitar o acesso à ciência, à tecnologia, à cultura e ao trabalho”.

Ocorre que na campanha eleitoral Bolsonaro combateu o atual sistema educacional, que dá sustentação metodológica às Diretrizes Curriculares Nacionais, defendendo o sistema adotado pelas Forças Armadas. Há, sem dúvida, um impasse para os novos ocupantes do MEC, considerando que o ensino médio mudará, mas não na direção preconizada pelos colégios militares.