Dilma Rousseff discursa na ONU

Íntegra do pronunciamento

Nova Iorque – EUA, 28 de setembro de 2015

Senhor Morgens Lykketoft, Presidente da Septuagésima Assembleia Geral das Nações Unidas,

Senhor Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas,

Senhores e Senhoras Chefes de Estado, de Governo e de Delegações,

Senhoras e Senhores,

É um privilégio poder dirigir-me à Assembleia-Geral neste ano em que as Nações Unidas celebram seu septuagésimo aniversário.

Minhas primeiras palavras, senhor presidente, são de congratulações por sua escolha para presidir esta Assembleia Geral.

Reitero, em especial, o apoio do Brasil à sua disposição de adotar medidas que fortalecem a agenda de desenvolvimento da organização.

Setenta anos são passados da Conferência de São Francisco. Buscou-se, naquela ocasião, construir um mundo fundado no Direito Internacional e na busca de soluções pacíficas para os conflitos. Desde então, tivemos avanços e recuos. O processo de descolonização apresentou notável evolução, como se pode constatar contemplando a composição desta Assembleia.

A ONU ampliou suas iniciativas incorporando a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ou seja, as questões relativas ao meio ambiente, ao fim da pobreza, ao desenvolvimento social e econômico e ao acesso a serviços de qualidade.

Temas como os desafios urbanos, a questão de gênero, das mulheres e das meninas, as questões de raça, ganharam prioridade. Não conseguiu o mesmo êxito ao tratar da segurança coletiva, questão que esteve na origem da Organização e no centro de suas preocupações.

A multiplicação de conflitos regionais – alguns com alto potencial destrutivo –, assim como a expansão do terrorismo que mata homens, mulheres e crianças, que destrói patrimônio da humanidade, que expulsa de suas comunidades seculares milhões de pessoas, mostram que a ONU está diante de um grande desafio.

Não se pode ter complacência com tais atos de barbárie, como aqueles perpetrados pelo chamado Estado Islâmico e por outros grupos associados. Esse quadro explica, em boa medida, a crise dos refugiados pela qual passa atualmente a humanidade.

Grande parte dos homens, mulheres e crianças que se aventuram nas águas do Mediterrâneo e erram penosamente nas estradas da Europa provêm do Oriente Médio e Norte da África, onde países tiveram seus Estados nacionais desestruturados por ações militares ao arrepio do Direito Internacional, abrindo espaço para a proliferação do terrorismo.

A profunda indignação provocada pela foto de um menino sírio morto nas praias da Turquia e pela notícia sobre as 71 pessoas asfixiadas em um caminhão na Áustria deve se transformar em ações inequívocas de solidariedade prática. Em um mundo onde circulam, livremente, mercadorias, capitais, informações e ideias, é absurdo impedir o livre trânsito de pessoas.

O Brasil é um país de acolhimento, um país formado por refugiados. Recebemos sírios, haitianos, homens e mulheres de todo o mundo, assim como abrigamos, há mais de um século, milhões de europeus, árabes e asiáticos. Estamos abertos, de braços abertos para receber refugiados. Somos um país multiétnico, que convive com as diferenças e sabe a importância delas para nos tornar mais fortes, mais ricos, mais diversos, tanto cultural, quanto social e economicamente.

Senhor presidente,

Esse inquietante pano de fundo nos impõe uma reflexão sobre o futuro das Nações Unidas e nos exige agir concreta e rapidamente. Necessitamos uma ONU capaz de fomentar uma paz sustentável no plano internacional e de atuar com presteza e eficácia em situações de guerra, de crise regional localizada e de quaisquer atos contra a humanidade. 

Não se pode postergar, por exemplo, a criação de um Estado Palestino que conviva pacífica e harmonicamente com Israel. Da mesma forma, não é tolerável a expansão de assentamentos nos territórios ocupados.

Para dar às Nações Unidas a centralidade que lhe corresponde, é fundamental uma reforma abrangente de suas estruturas. Seu Conselho de Segurança necessita ampliar seus membros permanentes e não permanentes para tornar-se mais representativo, mais legítimo e eficaz. A maioria dos Estados-membros não quer que uma decisão a esse respeito possa ser eternamente adiada.

Temos a esperança de que a reunião que hoje se inicia entre para a história como o ponto de inflexão na trajetória das Nações Unidas. Que traga resultados concretos no longo e, até agora, inconcluso processo de reforma da Organização.

Nossa região – onde impera a paz e a democracia – se regozija com o estabelecimento de relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos, que põe fim a um contencioso derivado da Guerra Fria. Esperamos que esse processo venha a completar-se com o fim do embargo que pesa sobre Cuba.

Celebramos, igualmente, o recente acordo logrado com o Irã, que permitirá a esse país desenvolver a energia nuclear para fins pacíficos e devolver a esperança de paz para toda uma região.

No âmbito do Brics, lançamos um Novo Banco de Desenvolvimento, que ajudará na ampliação do comércio e dos investimentos e, possivelmente, na consecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Senhor presidente,

A Agenda 2030 desenha o futuro que queremos. Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável reafirmam o preceito da Rio+20, que é afirmar que é possível crescer, incluir, conservar e proteger. Estabelecem metas universais, evidenciam a necessidade de cooperação entre os povos e um caminho comum para a humanidade.

Esta Agenda exige solidariedade global, determinação de cada um de nós e compromisso com o enfrentamento da mudança do clima, com a superação da pobreza e da miséria e a construção de oportunidade para todos.

Em Paris, em dezembro próximo, devemos fortalecer a Convenção do Clima com pleno cumprimento de seus preceitos e respeito a seus princípios. As obrigações que assumirmos devem ser ambiciosas – inclusive no que se refere a apoios financeiros e tecnológicos aos países em desenvolvimento e às pequenas ilhas –, em sintonia com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

O Brasil está fazendo grande esforço para reduzir as emissões de gases de efeito estufa sem comprometer seu desenvolvimento, nosso desenvolvimento. Continuamos diversificando as fontes renováveis em nossa matriz energética, que está entre as mais limpas do mundo. Estamos investindo na agricultura de baixo carbono. Reduzimos em 82% o desmatamento na grande floresta amazônica.

A ambição continuará a pautar nossas ações. Por isso, anunciei ontem, aqui na ONU, nossa INDC [ - Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada, na sigla em inglês - ]. Será de 43% a contribuição do Brasil para a redução das emissões de gases de efeito estufa até 2030, com base em 2005. Neste período, o Brasil pretende o fim do desmatamento ilegal; o reflorestamento de 12 milhões de hectares; a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; a integração de 5 milhões de hectares de lavoura, pecuária e florestas.

Em um mundo em que a participação das fontes renováveis de energia é de apenas 13%, em média, da matriz energética, pretendemos garantir o percentual de 45% de fontes renováveis na nossa matriz energética. Vamos buscar a participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade; a participação de 23% das fontes renováveis – eólica, solar e biomassa – na geração de energia elétrica; o aumento de cerca de 10% na eficiência energética; e a participação de 16% de etanol carburante e das demais biomassas derivadas da cana-de-açúcar no total da matriz energética. O Brasil contribui, assim, para que o mundo possa atender às recomendações do Painel de Mudança do Clima, que estabelece o limite de dois graus Celsius de aumento de temperatura neste século.

Somos um dos poucos países em desenvolvimento a assumir meta absoluta de redução de emissões. Nossa INDC inclui ainda ações que aumentam a resiliência do meio ambiente e reduzem os riscos associados aos efeitos negativos da mudança do clima sobre as populações mais pobres, mais vulneráveis, com atenção para as questões de gênero, do direito dos trabalhadores, das comunidades indígenas, ou quilombolas/negras e tradicionais. Reconhecemos a importância da cooperação Sul-Sul no esforço global de combater a mudança do clima. 

Enfatizo que, desde 2003, políticas sociais e de transferência de renda contribuíram para que mais de 36 milhões de brasileiros superassem a pobreza extrema. O Brasil saiu, no ano passado, do Mapa Mundial da Fome. Isso evidencia a eficácia de nossa política, chamada Fome Zero, que agora se transforma no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 2.

Na transição para uma economia de baixo carbono, consideramos importante assegurar condições dignas e justas para o mundo do trabalho. O desenvolvimento sustentável exige a promoção do trabalho decente, a geração de empregos de qualidade e a garantia de oportunidades. O esforço para superar a pobreza e promover o desenvolvimento tem de ser coletivo e global. Em meu País, no entanto, sabemos que o fim da pobreza extrema é só um começo de uma longa trajetória de novas conquistas.

Senhor presidente,

Por seis anos, buscamos evitar que os efeitos da crise mundial que eclodiu em 2008 no mundo desenvolvido, se abatessem sobre nossa economia e nossa sociedade. Por seis anos, adotamos um amplo conjunto de medidas reduzindo imposto, ampliando crédito, reforçando o investimento e o consumo das famílias. Aumentamos os empregos, aumentamos a renda nesse período.

Esse esforço chegou agora no limite, tanto por razões fiscais internas como por aquelas relacionadas ao quadro externo. A lenta recuperação da economia mundial e o fim do superciclo das commodities incidiram negativamente sobre nosso crescimento. A desvalorização cambial e as pressões recessivas produziram inflação e forte queda da arrecadação, levando a restrições nas contas públicas. O Brasil, no entanto, não tem problemas estruturais graves, nossos problemas são conjunturais. E, diante dessa situação, estamos reequilibrando o nosso orçamento e assumimos uma forte redução de nossas despesas, do gasto de custeio e até de parte do investimento. Realinhamos preços, estamos aprovando medidas de redução permanente de gastos. Enfim, propusemos cortes drásticos de despesas e redefinimos nossas receitas.

Todas essas iniciativas visam reorganizar o quadro fiscal, reduzir a inflação, consolidar a estabilidade macroeconômica, aumentar a confiança na economia e garantir a retomada do crescimento com distribuição de renda.  

Hoje, a economia brasileira é mais forte, sólida e resiliente do que há alguns anos atrás. Temos condições de superar as dificuldades atuais e avançar na trilha do desenvolvimento.

Estamos num momento de transição para um novo ciclo de expansão mais profundo, mais sólido e mais duradouro. Além das ações de reequilíbrio fiscal e financeiro, de estímulo às exportações, também adotamos medidas de incentivo ao investimento em infraestrutura e energia.

No Brasil, o processo de inclusão social não foi interrompido. Esperamos, que o controle da inflação, a retomada do crescimento e do crédito contribuirão para uma maior expansão do consumo das famílias.

Essas são as bases para este novo ciclo de crescimento e desenvolvimento, baseado no aumento da produtividade e na geração de mais oportunidades de investimento para empresas e de empregos para os cidadãos.

Senhoras e senhores,

Os avanços que logramos nos últimos anos foram obtidos em um ambiente de consolidação e de aprofundamento da nossa democracia.

Graças à plena vigência da legalidade e ao vigor das instituições democráticas, o funcionamento do Estado tem sido escrutinado de forma firme e imparcial pelos poderes e organismos públicos encarregados de fiscalizar, investigar e punir desvios e crimes.

O governo e a sociedade brasileiros não toleram e não tolerarão a corrupção.

A democracia brasileira se fortalece quando a autoridade assume o limite da lei como o seu próprio limite.

Nós, os brasileiros, queremos um país em que a lei seja o limite. Muitos de nós lutamos por isso justamente quando as leis e os direitos foram vilipendiados durante a ditadura.

Queremos um País em que os governantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições, sem ceder a excessos. Em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de paixões político-partidárias, jamais transigindo com a presunção da inocência de quaisquer cidadãos.

Queremos um País em que o confronto de ideias se dê em um ambiente de civilidade e respeito. Queremos um País em que a liberdade de imprensa seja um dos fundamentos do direito de opinião. E a manifestação de posições diversas, direito de cada um dos brasileiros.

As sanções da lei devem recair sobre todos os que praticam e praticaram atos ilícitos, respeitados o princípio do contraditório e da ampla defesa. Essas são as bases de nossa democracia e valho-me de recente manifestação de meu amigo José Mujica, ex-presidente uruguaio, que disse:

“Esta democracia não é perfeita porque nós não somos perfeitos. Mas temos que defendê-la para melhorá-la, não para sepultá-la”.

Que fique consignado que o Brasil continuará trilhando o caminho democrático e não abrirá mão das conquistas pelas quais tanto lutamos.

Senhoras e senhores,

Quero valer-me desta ocasião para reiterar que o Brasil espera, de braços abertos, os cidadãos de todo o mundo para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.

Essa será oportunidade única para difundir o esporte como instrumento fundamental de promoção da paz, da inclusão social, da tolerância, por meio da luta contra a discriminação racial, étnica e de gênero.

Será também ocasião para que possamos promover a inclusão de pessoas com deficiência, uma das prioridades de meu governo.

Uma última palavra. Há poucos dias, foram reinaugurados aqui na sede das Nações Unidas os murais chamados Guerra e Paz, do artista brasileiro Cândido Portinari, doados à ONU pelo governo do meu País, em 1957.

A obra denuncia a violência e a miséria e exorta os povos a buscar o entendimento. É um símbolo para as Nações Unidas quanto à sua responsabilidade de evitar os conflitos armados e de promover a paz, a justiça social e a superação da fome e da pobreza.

Portinari sempre afirmou que, cito: “Não há nenhuma grande arte que não esteja identificada com as pessoas”. 

A mensagem dos murais permanece atual. Alude tanto às vítimas das guerras como aos refugiados que arriscam suas vidas em precários barcos e a todos os anônimos que buscam na ONU proteção, paz e bem-estar.

Esperamos que, ao ingressar neste recinto das Nações Unidas e ao olhar esses murais em sua entrada, sejamos capazes de escutar a voz dos povos que representamos e de trabalhar com afinco para que seus anseios de paz e progresso venham a ser atendidos. Afinal, foram esses os ideais que estiveram, 70 anos atrás, presentes no ato fundacional dessa grande conquista da humanidade que é a Organização das Nações Unidas.

Muito obrigada, senhor presidente. Muito obrigada a todos.

Por JM Almeida