Futuro da Lava Jato entra em jogo hoje no STF... de novo

O Supremo Tribunal Federal julga hoje mais uma "falcatrua" de Michel Temer. Em decreto de 2017, o presidente tentou afrouxar as regras para a concessão do indulto de Natal. Ele determinava que fossem soltos criminosos que tivessem cumprido apenas 20% da pena - ao contrários dos 80% vigentes - e que tivessem cometido crimes do colarinho branco, como peculato, corrupção, tráfico de influência, crimes em licitações, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Além disso, pedia o perdão de multas impostas pela Justiça.

A pedido da PGR, a então presidente do STF, Carmem Lúcia, suspendeu os trechos contestados e a decisão foi mantida posteriormente pelo ministro Luis Roberto Barroso. O decreto terá sua constitucionalidade julgada pelo STF hoje.

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Em seu Twitter, o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnon, apontou que, se julgado constitucional, o decreto impactará fortemente a operação, visto que a flexibilização remove os incentivos para que os réus engajem-se em acordos de delação.

Assim, o decreto de Temer é mais uma engrenagem na nefasta máquina produtora de impunidade que há décadas trabalha sem parar na fábrica de corrupção da política brasileira.