Sinecura Indecente: o dia em que Dias Toffoli foi nomeado pelo criminoso Lula

Prolegômenos

“Daqui a pouco tempo, só para ficar num dos exemplos mais espetaculares de alucinação colocados à disposição do público no momento, o ministro Dias Toffoli vai assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. Isso quer dizer o seguinte: o mais elevado tribunal de Justiça do país está à beira de ser presidido por um cidadão que foi reprovado duas vezes — duas vezes, uma depois da outra — no concurso para juiz de direito.” (J. R. Guzzo, Veja, 11/06/2018, edição no 2590)

Pois, bem, o “exemplo de alucinação”, apontado por Guzzo em junho deste ano, foi efetivamente colocado à disposição do público: Dias Toffoli, o reprovado duas vezes em concurso para Juiz Substituto, assumiu a presidência do STF, a mais alta corte (hierarquicamente, entenda-se bem, não em qualidade) do Judiciário brasileiro. Sua indicação ao STF sempre esteve à altura do seu indicador: o ‘Princeps Corruptorum’, hoje prisioneiro em Curitiba por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Brasil livrou-se (em parte, pelo menos) do Grande Canalha, mas não de sua obra pregressa, na qual destaca-se a indicação (que no Brasil equivale a uma nomeação direta) de Toffoli ao STF.

Sempre tive e tenho o maior respeito pelas instituições do Estado Brasileiro, aí incluído o STF. Mas este respeito não se estende, necessariamente, a indivíduos que possam ocupa-las via processos formalmente legais, mas que lá são postos via canetadas de presidentes amigos - alguns criminosos como Lula – e visando, precipuamente, o seu aparelhamento para benefício do estamento dominante da República. Sempre fui assim e sempre pensei assim. Prova isso o artigo que escrevi e postei nas listas de discussão da UFSC, quando da unção de Toffoli, feita por Lula em seu então gabinete presidencial. Este artigo eu o ofereço agora ao leitor deste jornal.

Sinecura Indecente

(Texto postado nas listas da UFSC em agosto de 2009)

José Antonio Dias Toffoli, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal, jamais escreveu uma obra jurídica (livro, dissertação, tese, o que for). O valor do homem se reconhece pela sua obra. Sem obra, não há reconhecimento de valor possível. Sem grau de doutor (o que significa que não tem tese publicada) e sem obra de reconhecido valor jurídico posta a lume, como avaliar seu “notório saber jurídico”, como prescreve a Constituição? Certamente ninguém terá coragem de afirmar que ter sido um bom (se o foi) advogado do PT já basta. Ao invés do necessário “notório saber jurídico”, o que ele escamoteia em seu curriculum vitae aponta no sentido contrário:

Foi reprovado em dois concursos para juiz estadual, fato que, até que viesse a ser redimido por aprovação em concurso futuro, poderá ser justamente interpretado, se não como despreparado para a magistratura, mas como tendo formação jurídica inferior à dos que foram aprovados nos mesmos concursos. Esta é, pelo menos em tese, a mensagem dos concursos. As duas reprovações em concurso para juiz estadual devem soar como um insulto, uma injúria àqueles que participaram dos mesmos concursos e foram aprovados. Agora terão que se submeter ao reprovado como seu superior na escala hierárquica do judiciário e revisor, em instância máxima, de seus julgamentos. Não só eles, os aprovados, terão que se submeter constrangedoramente ao reprovado, como de resto todos os demais juízes, desembargadores e ministros de outras cortes federais. Isto é um escárnio, um desrespeito e um deboche ao Judiciário e ao povo deste país. Coisa de um presidente da República iletrado e sem escrúpulos.

O fato de ter sido condenado, em primeira instância, em dois processos que correm na Justiça do Amapá, elimina a certeza absoluta sobre sua integridade moral, até que venha (se vier) a ser absolvido no futuro.

Fica claro que a indicação de Lula não se baseia em notório saber jurídico nem em garantia de ilibada moral, que esta última se encontra sub-judice no Amapá.

A indicação de Lula e a aprovação, sempre leniente, meramente formal e automática do Senado, são um absurdo que ofende a Magistratura brasileira, e que só pode ser inspirado no desejo de aparelhar o Supremo, visando futuros julgamentos.

Ao povo caberá, financeira e moralmente, pagar pela sinecura.