A democracia, a corrupção, o eleitor teimoso e a lei da ficha limpa

A corrupção mina os pilares da democracia. Combatê-la é preciso.

Democracia é evolução social; portanto, se legitima e justifica quando o próprio povo evolui.

Segue que, a mente humana, livre de comandos despóticos, sob o influxo de valores democráticos, deve evoluir aumentando a capacidade de compreensão das coisas.

Evoluindo, por conseguinte, também faz evoluir a própria democracia, nutrindo-se mútua e reciprocamente ambas, em desejável círculo virtuoso.

Poderia, assim, a democracia de qualquer país, dos anos 20 ou 50, com seus valores da época, ser considerada ainda hoje, como de boa qualidade?!

Pelo avanço que tivemos, sobretudo, no tema dos direitos fundamentais, parece-nos ser a resposta negativa. O fato é que, o julgamento sobre o que seja ou não democrático, é tão mutante quanto a sociedade.

A mutação evolutivo-positiva é, pois, a própria essência democrática. No Brasil, contudo, tivemos que criar uma surpreendente «lei da ficha limpa», para impedir que ímprobos-imorais se candidatassem, pelo risco de que suas vítimas - o povo - ainda pudessem neles votar. São eleitores teimosos, aqueles que não aprendem com a experiência.

Se a democracia é mudança, inteligência e evolução, a burrice é estática, estagnação, quando não retrocesso, involução, que vai corroendo a própria democracia.

Daí a necessidade de alguma tutela para aqueles que aplaudem os que lhe surram, pedindo um bis masoquista.

Há os que não conseguem acordar do sonho e pensam ainda dormir e roncar. Em seus delírios recitam uns versinhos grotescos, sem compreender que corrupção não rima com democracia. Mas, que versos são esses?

Aqueles pichados faz alguns anos por peronistas em muros de Buenos Aires:

“Puto o ladrón queremos a Perón!”

Não, hoje, a corrupção nos é intolerável.

É para esses eleitores que tudo desculpam – e para a proteção dos inocentes que acabam por ser vítimas dos irresponsáveis - que a “lei da ficha limpa” foi criada. Eles precisam de tutela, os primeiros por demasiado infantis e os demais pelo mais puro respeito.

(Texto do jurista Edilson Mougenot Bonfim. Procurador de Justiça no Estado de São Paulo)