Como será a eleição de 2016: O fim das doações "compulsórias" das empresas para as campanhas eleitorais

A discussão sobre a conveniência ou não da proibição de doações das empresas para as campanhas eleitorais, é baseada em suposições em torno das grandes campanhas nacionais, desprezando o que pode ocorrer nas campanhas municipais.

O primeiro teste da proibição ocorrerá em 2016 com as eleições municipais em mais de 6.000 municípios brasileiros, a maioria de pequeno porte. Consequentemente o interesse empresarial junto às Prefeituras também é de pequenos valores. Nada a ver com os valores detectados pela Operação Lava Jato, tampouco a participação das grandes empreiteiras.

Uma situação será das campanhas nas capitais e grandes cidades, onde há um orçamento substancial e também um elevado volume de atividades reguladas pelo Município.

Nessas os grandes partidos tem interesse em definir estratégias partidárias, participar e financiar as campanhas dos seus candidatos.

Mas mesmo nessas em que o partido poderá buscar os empresários para viabilizar aquelas estratégias ou metas nacionais, como eleger um determinado número de Prefeitos e vereadores, dificilmente conseguirá a adesão dos tradicionais grandes financiadores.

A captação de recursos terá que ser local ou quando muito regional. 

Nas grandes cidades, os financiadores empresariais tradicionais são: os fornecedores de serviços e bens para a Prefeitura, as empresas de ônibus, os taxistas, os empreendedores imobiliários e os associados a eles. 

Esses continuarão a ser procurados pelos partidos e pelos candidatos a Prefeito e alguns deles acabarão cedendo e financiando a campanha do extorsor, desde que esse tenha reais possibilidades de vitória. O farão pelo "caixa dois", mas a tendência é que sejam poucos. A maioria alegará a proibição formal da doação e o aumento dos riscos, em função da Operação Lava Jato.

Os principais alvos serão os fornecedores que já tem contratos continuados ou de largo prazo com a Prefeitura que ficarão sob ameaça de perdê-los, caso não contribuam.

Os empresários de ônibus querem manter a sua interferência nos processos licitatórios dos serviços. Os taxistas poderão ser os principais alvos, em função da ameaça do Uber, mas para eles há a alternativa da doação pessoal, porém de muitos doadores. O problema será do limite de doação pessoal, em função da receita declarada ao fisco.

Os empreendedores imobiliários também querem garantir o seu poder de influência sobre a política urbana, mas os grandes dificilmente se arriscarão às contribuições pelo caixa dois. As manchas na sua imagem podem comprometer significativamente a suas vendas. Essas são realizadas majoritariamente para os com maiores níveis de renda e integrantes da opinião publicada. Portanto informados sobre a Lava-Jato e outros processos.

Procurarão reservar as suas verbas para o candidato eleito, ou para os disputantes do segundo turno.

Isso significará uma substancial redução de recursos para as campanhas em primeiro turno.

Já os candidatos a vereadores terão que buscar os seus pequenos colaboradores, no geral, pequenas e médias empresas de bairro, que tem interesses específicos, localizados, e precisam do apoio do vereador dentro da Câmara dos Vereadores, ou na relação do vereador com o Executivo Municipal.

Nessa captação prevalecerá o escambo, as reciprocidades e o caixa dois. Sem necessidade de grandes esquemas de lavagem de dinheiro. Serão como pequenas aeronaves voando abaixo da linha do radar.

Nas grandes cidades os dois principais financiadores, os empresários de ônibus e os taxistas tem parte substancial da sua receita recebida em dinheiro vivo. E cuja contabilidade ainda é precária.

Já para as campanhas nacionais que ocorrerão em 2018, "a conversa é outra". Dedicaremos a essas oportunamente. 

Jorge Hori

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