Governo vai cobrir rombo com aumento de tributos que não precisam de aprovação do Congresso
08/09/2015 às 02:21 Ler na área do assinante
A área econômica do governo está estudando e já admite a possibilidade de elevar as alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do legislativo.
São tributos que dependem apenas e exclusivamente da decisão da presidente da República e são utilizados como instrumento regulatório de política econômica para enfrentar determinadas situações conjunturais da economia. Não há necessidade de aprovação de mudança legal pelos deputados e senadores. As mudanças na alíquota podem ser feitas por meio de decreto presidencial.
Cide, IPI e IOF, são alguns dos impostos que deverão aumentar, vez que diante da dificuldade de fechar as contas de 2016 e com o recuo com relação a recriação da CPMF, seria a solução para fácil para tentar reduzir o rombo no Orçamento da União.
Há consenso no governo sobre a necessidade de elevação da carga tributária. Caberá agora à presidente Dilma Rousseff decidir sobre o tributo com menor efeito colateral na economia ou um "mix" de alta das alíquotas de todos eles.
A elevação desses tributos deverão proporcionar uma arrecadação em torno de 64 bilhões de reais, que é o tamanho do rombo que o governo precisa cobrir no Orçamento de 2016 para fechar as contas com superávit de 34,4 bilhões de reais - e, junto com o resultado previsto dos Estados e municípios, de 9,4 bilhões de reais, fechar o ano dentro da meta de 0,7% Produto Interno Bruto (PIB).
Ainda assim o governo vai trabalhar por mudanças que terão que ser feitas pelo Congresso. Uma das propostas é a criação de uma alíquota mais alta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para atingir os mais ricos. Hoje, a alíquota mais alta é de 27,5%. Cálculos indicam que a elevação da alíquota para 35% poderia render mais 7 bilhões de reais. Também há medidas em estudo para a tributação de lucros e dividendos recebidos de empresas e o fim do benefício de Juros de Capital Próprio (JCP) para as grandes empresas.
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