Um dos investimentos de mais rápida valorização e de maior potencial controvérsia é o “Bitcoin”.
Recentemente, a moeda virtual começou uma migração para o mercado financeiro tradicional ao ser oferecida no mercado futuro da bolsa de Chicago, a CBOE - “Chicago Board Options Exchange” (1), onde se negociam contratos de compra e venda futura de ativos financeiros.
Mas afinal, o que é o Bitcoin e o que está por trás do alvoroço mundial em torno da moeda?
Bitcoin (BTC) é um tipo de criptomoeda, ou moeda virtual, criado no ano de 2009 e não possui um Banco Central controlando a sua valorização e desvalorização.
Existem várias outras criptomoedas, como o Litecoin e o Mastercoin, mas o Bitcoin é a mais conhecida (e polêmica). Ela é tão popular que muitos a
consideram o “dinheiro da internet”. Portanto, como o dinheiro do Brasil é o Real, o dos Estados Unidos é o Dólar e o da Rússia é o Rublo, o da internet seria seguramente o bitcoin.
ORIGEM DO BITCOIN
A Criptomoeda é produzida de forma descentralizada por milhares de computadores, mantidos por pessoas que “emprestam” a capacidade de suas máquinas para criar bitcoins e registrar todas as transações feitas.
O bitcoin, portanto, é uma moeda virtual, criptografada e descentralizada. Ela circula no mundo todo com a mesma cotação, salvo nos países que a proibiram, e sem que exista um órgão regulador e centralizador definindo seu valor e forma de flutuação.
No processo de nascimento de uma bitcoin, chamado de “mineração”, os computadores conectados à rede competem entre si na resolução de problemas matemáticos. Quem ganha, recebe um bloco da moeda.
O nível de dificuldade dos desafios é ajustado pela rede, para que a moeda cresça dentro de uma faixa limitada, que é de até 21 milhões de unidades até o ano de 2140.
COMO O BITCOIN FUNCIONA
O bitcoin permite ao usuário transacionar, sem a necessidade de um intermediário ou autoridade central. Por exemplo, se Joaquim quer enviar dinheiro, em forma de bitcoins, à Daniela, ele irá acessar sua conta em seu telefone celular ou computador, escolher o montante a ser enviado, o destinatário e apertar o botão enviar.
Mas é o que está por trás do bitcoin que o difere e o torna único?
Assim como o Airbnb e o Uber, o bitcoin faz parte da chamada economia compartilhada, uma maneira de transacionar ponto a ponto (peer to peer) produtos e serviços.
No caso do Airbnb, os usuários podem rentabilizar sua casa ou seu quarto alugando os mesmos por um determinado valor. Enquanto o Uber permite que um usuário rentabilize seu carro e ofereça caronas a outras pessoas. Com o bitcoin, os indivíduos podem rentabilizar seus computadores ao compartilhar o poder de processamento na Internet com o objetivo de verificar as transações da rede bitcoin.
Essas pessoas que disponibilizam seus computadores para a verificação da rede Bitcoin são chamadas de “mineradoras” e objetivo principal delas é o de verificar os blocos de transações de maneira rápida e eficiente. Como contrapartida, elas recebem bitcoins caso concluam a verificação de um bloco de bitcoin.
Assim, quando Joaquim envia alguma quantidade de bitcoin à Daniela, aquela informação é propagada na rede para todos os computadores mineradores, que estão distribuídos globalmente e, simultaneamente, verificando e adicionando transações aprovadas para o “livro registro” do bitcoin, conhecido formalmente como “Blockchain”.
Os mineradores são partes essenciais que garantem a integridade das transações em bitcoin. São eles que registram que aquela quantidade de bitcoins enviadas por Joaquim e agora está em posse de Daniela.
Inicialmente, qualquer pessoa com o software poderia “minerar”, porém, com o aumento do número de interessados, a tarefa de fabricar bitcoins ficou apenas com quem tem “supermáquinas”. (2)
A BLOCKCHAIN E A MINERAÇÃO
A blockchain é a grande revolução tecnológica que faz do Bitcoin ser único e disruptivo. É um “livro contábil” descentralizado que acompanha todas as transações da história do bitcoin.
É praticamente impossível “hackear” o bitcoin pois não existe um computador central ou um grupo de computadores que possa ser alvo de ataque. Os computadores da rede estão espalhados pelo mundo.
O bitcoin é uma tecnologia ponto a ponto que existe gratuitamente na Internet com o objetivo de transmitir informações mais eficientemente, assim como um e-mail.
O algoritmo que sustenta o bitcoin, funciona agrupando as transações em blocos a cada 10 minutos. Existe um sofisticado e inteligente sistema de recompensas para incentivar os mineradores que validam as transações que estão sendo incorporadas à blockchain.
Toda vez que um novo bloco é resolvido, significa que o minerador verificou todas as transações do bloco e estas foram provadas válidas para mais de 50% do resto dos mineradores. Esse bloco minerado é adicionado ao livro registro, na sequência de todos os outros blocos que já foram minerados no passado.
Onde são guardadas as Moedas Virtuais ?
As moedas virtuais são guardadas em uma espécie de carteira, criada quando o usuário se cadastra no software.
Exemplo, depois do cadastro, Joaquim recebe um código com letras e números, chamado de “endereço”, utilizado nas transações. Quando ele quiser comprar um “jogo”, e pagar com bitcoin, ele deve fornecer ao vendedor o tal endereço. As identidades do comprador Joaquim e do vendedor do “jogo”, são mantidas no anonimato, mas a transação fica registrada no sistema de forma pública. A compra não pode ser desfeita.
A Polêmica da Moeda Virtual quanto a Segurança Jurídica
Uma das maiores críticas feitas ao bitcoin é que ele não é garantido por ninguém e que não possui valor intrínseco. A crítica vem aliada à argumentação de que as moedas tradicionais são sustentadas pelos governos e bancos centrais.
Para algo ser classificado como dinheiro, ele precisa reter valor ao longo do tempo, ser um padrão de medida para o valor relativo das coisas e ser usado para comprar e vender produtos e serviços.
O dólar americano e o euro possuem essas três características, entretanto isso ocorre em poucos países. Estima-se que, apenas 15% da população mundial, possui uma moeda estável. Isso faz com que a maioria do mundo precise de uma moeda em que possa confiar.
A Rússia surpreendeu afirmando que nenhuma outra ação será tomada pelo governo para proibir o uso do Bitcoin. Em vez disso, o Banco da Rússia vai tentar obter melhor conhecimento do Bitcoin e construir um quadro regulamentar em torno dele. (3)
Por outro lado, países como a China fecham o cerco das criptomoedas, ordenando o fechamento de várias plataformas de câmbio e proibindo a prática conhecida como ICO - Initial Coin Offerings (4).
Já nos Estados Unidos, começaram a ser negociados contratos futuros da moeda onde o investidor se compromete a comprar ou vender um ativo por um determinado valor em uma data futura. As negociações são feitas em bolsas específicas.
O valor da bitcoin segue as regras de mercado, ou seja, quanto maior a demanda, maior a cotação. Historicamente, a moeda virtual apresenta alta volatilidade. Em 2017, a moeda digital valorizou 1400% e atingiu a maior cotação da história: 19,3 mil dólares.
O BRASIL E AS MOEDAS VIRTUAIS
No Brasil, não existe regulamentação específica no sentido de reconhecer a moeda virtual e de regulá-la, mas também não a proíbe. Isso significa que a moeda pode ser comprada e comercializada por quem tiver interesse.
OS BITCOINS E A RECEITA FEDERAL
Mesmo inexistindo regulamentação, a Receita Federal, no guia sobre a Declaração de Renda da Pessoa Física de 2017, divulgou que as moedas virtuais devem ser relatadas como outros bens na Ficha de Bens e Direitos na Declaração do imposto de renda, equiparadas a um ativo financeiro.
CONCLUSÃO
A cada dia mais e mais pessoas conhecem a tecnologia e começam a transacionar utilizando a moeda digital. A pesquisa realizada pelo Instituto Data Popular, mostra que cerca de 55 milhões de brasileiros não possuem nenhum vínculo com instituições bancárias, o que representa cerca de 39,5% dos moradores do país com mais de 18 anos movimentando aproximadamente R$ 655 bilhões. Aponta-se que eles estão obtendo sucesso com o uso de Bitcoin.
Finalmente, vale ressaltar que, como não há um Banco Central, o uso da moeda é livre de instâncias burocráticas, tornando-se mais fluida. Além disso, essa configuração não permite que governos inflacionem ou valorizem a moeda, controlando o quanto de dinheiro é produzido.
Apesar do sucesso, existem várias preocupações em torno do bitcoin gerando algumas polêmicas.
Primeiro, nenhum governo reconhece oficialmente a moeda, porque que isso faria com que percam o monopólio sobre o mercado financeiro de seus países. Segundo, existem os riscos que envolvem o seu uso, seu alto valor especulativo e as constantes variações no preço da moeda.
Além disso, existe uma preocupação de que, com segurança e abertura, ela poderá oferecer caminhos para lavagens de dinheiro e outras operações ilícitas.
Por outro lado, os seus defensores argumentam que o bitcoin representa o futuro do uso do dinheiro no mundo e que sua adoção é apenas o acompanhamento de uma tendência mundial, em que o uso de dinheiro virtual em forma de cartões de crédito e transferências on-line é cada vez mais comum.
Referência Bibliográfica
(1) Contratos futuros de Bitcoin na Chicago Mercantile Cboe- Chicago Board Options Exchange disponível em https://www.bitcoinbrasil.com.br/futuros-bitcoin-expiram-valor-abaixo/
(2) Monstros cibernéticos: as máquinas que mineram os bitcoins. disponível em https://www.tecmundo.com.br/supercomputadores/40482-monstros-ciberneticos-as-maquinas-que-mineram-os...
(3) Banco Central da Rússia Diz Que Não Irá Banir o Bitcoin. Disponível em https://www.criptomoedasfacil.com/banco-central-da-russia-diz-que-nao-ira-banir-o-bitcoin/
(4) Novas Fraudes e Proibições afetam o Mercado de Criptomoedas . Disponível em http://defendaseudinheiro.com.br/tag/initial-coin-offerings
Valéria Reani
Pós Graduada em Direito Digital e Compliance pela Faculdade Damásio Educacional. Especialista em Gestão Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Católica de Direito de Santos. Professora das Disciplinas de Educação Digital, Ética e Legislação na Fundação Bradesco – Campinas/SP. Docente – ESA – Escola Superior de Advocacia – Núcleos de Santos/ SP/ Santo André e Campinas. Palestrante em Direito Digital e Educação Digital em diversas Instituições Educacionais – Bullying e Cyberbullying.