A prestação da jurisdição requer, de parte de quem está investido, por mérito, da vocação na Magistratura, imparcialidade e isenção.
Quando não se dominam as paixões e se colocam outros laços ou interesses à frente da isenção e da imparcialidade, exsurge, sem sombra de dúvidas, a suspeição e o impedimento.
O episódio ocorrido no dia 08 de julho, na concessão de um "habeas corpus" em prol do felizmente condenado ex-presidente Lula, por um Desembargador plantonista, deixará para sempre uma vergonha irreparável e o ar de descrédito do Poder Judiciário.
Juízes dignos, íntegros, honrados e probos, infelizmente, pagarão a conta dos "juízes" que não servem de exemplo.
Digo isso, porque, infelizmente, a opinião pública costuma por, de forma injusta, "todos os ovos na mesma cesta".
O deplorável caso da concessão do "habeas corpus" trouxe à tona algo que de há muito venho dizendo que deve ser extinto, o que seja o jurássico Quinto Constitucional, dado que esta foi a condição que levou o Desembargador plantonista a ser chamado de Excelência.
Ainda mais quando os imPeTrantes do "habeas corpus" declararam que escolheram o momento em que o Desembargador plantonista iniciou o plantão, para protocolarem o pedido de libertação.
Senão vejamos o que declarou o Deputado Paulo Pimenta à reportagem realizada pelo anedotário PolíTico gaudério:
"— Sou do Rio Grande do Sul. Conheço as pessoas. Alguém me deu o toque. Olhei no sistema e vi (que Favreto seria o plantonista)."
Segue o link da reportagem: (Veja Aqui)
É constrangedor ler as decisões proferidas em prol de Lula no caso referido, quando se faz um cotejo de tais decisões, com o currículo político de quem as proferiu em caráter de plantão, uma vez que se constata a descomunal impossibilidade do Desembargador plantonista apreciar o "habeas corpus", haja vista sua proximidade umbilical com o partido dos Deputados impetrantes.
Senão vejamos:
- Foi filiado ao PT por aproximadamente 20 anos;
- Foi nomeado por Tarso Genro na Prefeitura de Porto Alegre;
- Foi assessor de José Dirceu;
- Foi assessor de Tarso Genro, quando este era Ministro da Justiça;
- Foi nomeado Desembargador por Dilma Rousseff;
- Foi doador da campanha de Paulo Pimenta;
- E proferiu aproximadamente 30 (trinta) minutos, a contar do protocolo do pedido de "habeas corpus", logo ao assumir o plantão, a primeira decisão como plantonista, no sentido de conceder a libertação de Lula.
O currículo do Desembargador plantonista exala o PTismo e, verdade seja dita, neste caso, suas várias decisões, como autoridade além de suspeita e impedida, também psicodelicamente incompetente.
O fato serviu, e muito, ao meu entender, para demonstrar que o Quinto Constitucional é instrumento totalmente obsoleto que precisa ser extinto.
A meu ver, Magistrado é quem obteve, por seus próprios méritos, a aprovação em concurso público de provas e títulos na Magistratura.
Não é concebível que alguém ingresse no Poder Judiciário, através de atalhos, não prestando concurso público para a Magistratura, nem exercendo jurisdição singular de primeiro grau, mas da noite para o dia passe a vestir a toga e tenha de ser chamado de Excelência, ao ser alçado aos Tribunais, de forma abrupta, mesmo sendo Constitucional, por conta de trânsito político que obteve em seus órgãos de classe.
Quem queira ser Magistrado, que seja aprovado em concurso público de provas e títulos.
Quem queira ser Médico especialista, que seja aprovado na residência.
Quem queira ser Promotor, que seja aprovado em concurso público de provas e títulos.
Quem queira ser Advogado, que passe nas provas da OAB.
Todas as profissões regulamentadas e com órgão de classe têm suas exigências para quem queira nelas ingressar.
O que importa é a escolha da vocação que se quer ter e a escolha do caminho honrado para assim o ser.
Quiçá quem faça tal escolha, o faça de forma exemplar e ingresse pela porta da frente, e não pela PorTa dos fundos.
Pedro Lagomarcino
Advogado em Porto Alegre (RS)