Presidente do TRF-4 põe fim a indefinição jurídica no caso de Lula

Um mandado de segurança interposto por um advogado cearense, com relação ao conflito de competências gerado pelas decisões conflitantes dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, fez com que o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Thompson Flores comparecesse até a sede do tribunal no início da noite deste domingo, para se manifestar.

O advogado pede a intervenção do presidente do colegiado, afim de reestabelecer a segurança jurídica, gravemente atingida pela decisão monocrática do desembargador plantonista, contrariando a decisão do próprio TRF-4, do STJ e do STF.

Nos autos do mandado de segurança, o presidente da Corte pôs um fim ao conflito, reestabelecendo a ordem e suspendendo a última decisão de Rogério Favreto.

Lula permanece preso.

Nos próximos dias a Corte especial do TRF-4 deve se reunir para decidir a situação de Favreto, abrir um processo disciplinar e afastá-lo da função.

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