Dilma Rousseff não está só

A presidente, a 'mãe do PAC', não está só, apesar de isolada. Ela não levou a 'pátria educadora' para o fundo do precipício sozinha, teve a eficiente ajuda do Congresso Nacional, algumas 'facilitadas' do Poder Judiciário e do TCU, o apoio das organizações sociais e dos sindicatos. Ah! Não esquecer que o PT e o ex-presidente Lula ajudaram bastante. Agora há uma hipócrita debandada onde todos jogam pedra na Rousseff, como diria o “histórico petista” Chico Buarque que, junto com a irmã, ajudou a gastar o escasso dinheiro público.

As pedaladas fiscais, os exorbitantes gastos dos congressistas e de seus protegidos encastelados nos ministérios, a imprudência administrativa da presidente e a corrupção generalizada em território nacional arrebentaram as finanças públicas. A dissimulação é tão grande que a governanta maior, em entrevista pública, declarou que só percebeu que existia uma crise em andamento em novembro de 2014, depois de reeleita.

Frente à recessão econômica, inflação acima de 9%, desemprego e juros em alta, carga tributária insuportável, refém de um Congresso fisiológico, com receita em queda e despesa em crescimento espiralado, a equipe econômica finge ser capaz de reverter a situação. O Senado, sob o comando do conhecido Renan Calheiros, dissimuladamente apresentou uma “cortina de fumaça” denominada Agenda Conservadora (inclusive instalando uma comissão para implementá-la). Os pretensos esquerdistas, para não ficarem atrás, propõem uma coalisão progressista, mas não sabem o que fazer.

A equipe econômica -

Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central) – não se entende. Levy quer reduzir despesas (pessoal, PAC, desenvolvimento social e outras despesas não obrigatórias – entre elas o Fundo Partidário e as emendas parlamentares) e manter o nível de receitas; Barbosa quer aumentar as receitas (ressuscitar a CPMF, elevar alíquotas de tributos como a Cide, o IPI e o IOF, além de criar novos impostos) e manter o nível de despesas. Tombini cumpre ordens. 

O governo ao “jogar” para a opinião pública faz “terrorismo administrativo” declarando que extinguirá ministérios e cargos comissionados, mas não esclarece quais serão. Sua já paralisada equipe de trabalho, distribuída em inúmeros e caríssimos prédios alugados, se apavora e corre para os braços de seus protetores. É uma cena insólita porque até o presidente do Banco Central pede para não ser rebaixado.

As receitas públicas estão diminuindo enquanto os gastos do governo aumentam espiraladamente. No exercício de 2014 o Tesouro arrecadou R$ 1.343,1 trilhão e gastou R$ 1.635,4 trilhão, representando um déficit de R$ 292,3 bilhões. Entretanto, se analisado um período de 12 meses (de julho/14 a julho/15) o rombo assusta. A arrecadação foi de R$ 1.314,7 trilhão e os gastos atingiram R$ 1.694,5 trilhão, consequentemente o déficit foi de R$ 379,8 bilhões, coberto por meio de maior endividamento público. Daqui para frente as coisas irão piorando gradativamente. Os dados oficiais do PIB mostram que o investimento vinha caindo desde o terceiro trimestre de 2013, enquanto o governo aumentava as despesas de custeio. A presidente, dissimuladamente, afirmou não ter percebido porque “A crise começa em agosto (de 2014) e só vai ficar grave, grave mesmo, entre novembro e dezembro”, depois das eleições presidenciais.

Joaquim Levy, ministro da Fazenda, reconhecendo a inviabilidade de fechar as previsões orçamentárias, com respeitável déficit primário de R$ 30, 5 bilhões – o que aumentará substancialmente a dívida pública, afirmou que a “casa não está em ordem”. Nelson Barbosa, ao contrário, acredita que tudo está sob controle. Diante desse quadro, a presidente Dilma, questionada no TSE e no TCU porque teria se beneficiado eleitoralmente das “pedaladas fiscais”, com um descrédito político “nunca antes visto neste país”, pediu socorro ao PMDB. 

Ocorre que Renan Calheiros (presidente do Senado) e Eduardo Cunha (presidente da Câmara)

não ajudam porque também são denunciados de participarem no esquema de corrupção da Petrobras. Da mesma forma, Collor de Mello, Jader Barbalho, Romero Jucá, a família Sarney e o senador Lobão, entre outros parlamentares, estão na mesma situação e não querem ajudar.

O Executivo, ao tentar transferir para o Congresso a responsabilidade de reequilibro das contas nacionais, procura comprometer os parlamentares com o déficit primário. A ideia básica é fazer com que eles assumam o desgaste pela criação de novos impostos. O senador Romero Jucá não engoliu a isca e respondeu que o “governo tem de enviar um orçamento real, reconhecendo os problemas fiscais do setor público”.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República,

saiu em defesa de Dilma, irritando o ministro Gilmar Mendes, integrante do STF e do TSE. O artigo 86 da Constituição Federal prevê que o “presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. O interessante é que o PSDB também é suspeito, no TSE, de cometer em torno de 15 irregularidades graves na campanha de 2014, mas a imprensa e o Congresso se calam.

Como, então, sair dessa crise interna que é mais política do que econômica, mas que está associada a um mercado internacional desfavorável? Em reunião com Dilma e Temer, Joaquim Levy reclamou do isolamento e da falta de apoio dentro do governo, sinalizando que poderá deixar o cargo. Como ele é o representante dos banqueiros no governo, pergunta-se até quando eles ficarão quietos, ou melhor, em que momento os rentistas farão com o Brasil o que fizeram com a Grécia?

A oposição, da direita e da esquerda, ironiza a “ópera bufa” que virou o sistema político e a administração pública brasileira. O deputado Silvio Torres (PSDB) disse uma verdade: “Dilma renunciou à política econômica, à articulação política, à agenda e ao Orçamento. É a renúncia lenta e gradual”. O advogado Hélio Bicudo, um dos mais respeitados

fundadores do PT, não é tão paciente e protocolou um pedido de impeachment na Câmara. Diz ele que “Dilma não governa mais. Quem está governando são os acólitos”.

Diante desse quadro, o vice-presidente Michel Temer sentiu que há uma grande chance de ele assumir a presidência e, junto com o PMDB, está jogando contra Dilma Rousseff.

LANDES PEREIRA. Economista com mestrado e doutorado. É professor de Economia Política.

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