TRF-4 nega seguimento ao recurso de Lula ao STF
22/06/2018 às 18:38 Ler na área do assinante
Não tem mais razão para prosperar o recurso da defesa de Lula que seria julgado na próxima terça-feira (26) pela 2ª turma do Supremo tribunal Federal (STF).
O TRF-4 negou na tarde desta sexta-feira (22) a admissibilidade de recurso do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça no caso tríplex.
A vice-presidente do colegiado, desembargadora Maria de Fátima Labarrère entendeu que não prosperam os argumentos da defesa em relação à uma eventual parcialidade do juiz Sérgio Moro, nem sobre um possível excesso de acusação.
Cravou a magistrada:
“O discurso retórico, sem a precisa indicação das violações aos dispositivos supostamente violados, não perfaz a imprescindível tecnicidade demandada pelos recursos excepcionais, fazendo incidir o óbice previsto na Súmula 284/STF, segunda a qual ‘é inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia’.”
Diante da decisão do TRF-4, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, já se manifestou e considerou prejudicado o pedido de liberdade do meliante petista.
“Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional, providência que acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver, revela a indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante o respectivo agravo em recurso extraordinário. Vale dizer, o exame do recurso extraordinário referido pela defesa, no atual cenário processual, imprescindível da propositura e provimento de recurso próprio”, decidiu o ministro.
