O Governo Dilma deu um nó no Congresso. Com um lance inesperado. Mandou uma proposta orçamentária, com uma receita ainda superestimada e com um déficit total de R$ 30,5 bilhões.
O Executivo precisa do orçamento para poder gastar. A Lei Orçamentária é autorizativa. Com exceção agora de parte das emendas parlamentares que passou a ser impositiva. É obrigado a gastar. Mas mesmo na autorizativa a maior parte é de despesas obrigatórias, como o pagamento de funcionários, ou as transferência constitucionais. A parte discricionária é residual.
O processo normal é que o Executivo seja otimista na projeção da receita, para poder inflar a autorização das despesas. Ainda que depois contingencie em função da previsão real ou da execução efetiva da receita.
Quando chega no Congresso, os congressistas inflam mais as despesas e para a sua cobertura superestimam mais a receita. Dessa forma o orçamento é uma peça de ficção, em que não se alcança a receita prevista e as despesas são contingenciadas.
Para 2016 o Governo inverteu o jogo e transferiu para o Congresso a responsabilidade de ajustar as despesas. Não terá muita condição de inflar a receita que, aparentemente, está mais realista, mas ainda superestimada, em função da previsão de crescimento do PIB.
A alternativa é o lançamento de títulos da dívida pública, mas tem restrições.
Não conseguindo consenso, não aprovará a peça orçamentária até 31 de dezembro de 2015, e deixará para aprovar em 2016, como o fez neste ano, quando o orçamento só foi aprovado em março.
Diante da situação de crise isso interessa ao Executivo. Tendo que conter as despesas, irá executar em 2016 o orçamento de 2015, com a liberação de 1/18 avos das verbas deste ano. Que já estarão defasadas em função da inflação.
Com a inversão do jogo, o Congresso está perplexo. Uma parte reconhece o realismo e outra faz críticas, incluindo integrantes da suposta base aliada. A oposição faz o seu papel, mas na prática fica sem saída.
Jorge Hori
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da Redação