O STF não sabe que “voto impresso é lei”, Ministra Cármen Lúcia?
09/06/2018 às 11:40 Ler na área do assinante
Até a jurista e professora da USP, Janaína Paschoal, está bem ciente disso, já que se manifestou contra a decisão estapafúrdia dessa Corte de atropelar o Legislativo e vetar esse tão “injustiçado voto impresso” nas eleições.
“Voto impresso já é lei! ” – ela enfatizou. “Não deveria nem estar sendo discutido, mas implementado. Trata-se de um direito, inerente à Democracia, poder auditar as eleições. Simples assim!”
Perguntamos então: O STF não sabe que a lei, nº 13.165/15, publicada no Diário Oficial da União, determina que a urna eletrônica imprima o registro de cada voto na próxima eleição geral? Ou seja, neste ano de 2018?
E que cada voto será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado, após a confirmação pelo próprio eleitor de que a impressão está correta?
O STF não sabe também que a Constituição Federal garante o sigilo do voto no capítulo sobre os direitos políticos? "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos", cita o art. 14 dessa Constituição.
Mesmo os parlamentares, Ministra, chegaram a defender a impressão do voto, argumentando que esse mecanismo aumenta a segurança contra fraudes eleitorais. Em caso de necessidade de auditoria, portanto, ele é valioso.
Está claríssimo, então, para nós, o povo, que as regras do Código Eleitoral, foram “legalmente mudadas”.
E quanto aos “supremos ministros”? Eles não sabem disso, Ministra?
Eles não sabem também que devem, apenas, seguir as leis e respeitá-las, sem qualquer pretensão de legislar?
Ou será que eles se desviaram, de vez, da sua nobre missão de preservar a nossa legislação, cometendo grave abuso de poder?
Pense bem, Ministra. O que a sua “suprema consciência” tem a dizer sobre esse STF ter condenado, - em clima de risos e levianamente -, o “legal e inocente voto impresso”, e absolvido “urnas fraudulentas e culpadas”?
L. Oliver
Redatora e escritora, com diversos prêmios literários, e autora de projetos de conscientização para o aumento da qualidade das sociedades brasileira e global. Participa do grupo Empresários Associados Brasil, que identifica empresas e profissionais em busca da excelência em produtos e serviços no país e no Exterior. Criou e administra o grupo “Você tem poder para mudar o Brasil e o mundo”, de incentivo à população no combate à corrupção. https://www.facebook.com/groups/1639067269500775/?ref=aymt_homepage_panel
