Janot pede arquivamento da investigação de empresa sem empregados que recebeu 23 milhões do PT

A VTPB, que se apresenta como especializada em serviços gráficos, mas não oferece emprego a nenhum cidadão brasileiro, recebeu 23 milhões de reais da campanha da presidente Dilma Roussef.

A gráfica pertence a Beckembauer Rivelino de Alencar e Muller de Alencar, irmãos do jornalista Kennedy Alencar, com fortes e evidentes vínculos com o governo e o PT.

No endereço apontado como sede da empresa existe apenas um galpão,

sem nenhuma máquina impressora, sem nenhum funcionário.

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE e relator do processo de prestação de contas do PT, encaminhou o processo para a Procuradoria Geral da República.

Em seu despacho, o ministro esclareceu: “Ora, sabemos agora tratar-se de uma empresa que recebe esse enorme volume de dinheiro, embora não tenha um único funcionário contratado, não disponha de parque gráfico e não tenha nem mesmo, num dia de visita fortuita, uma sede aberta para chamar de sua. Convenham: é, no mínimo, estranho”.

Surpreendentemente, o procurador geral da República Rodrigo Janot, em seu parecer, recomenda o arquivamento da investigação.

O ministro do STF e vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, rechaçou a atitude do procurador e disse que “Janot não deveria se comportar como um dos advogados do PT; afinal, o partido já contratou profissionais competentes para fazer a sua defesa”.

Janot alega que já se extinguiu o prazo para se apurar crime eleitoral e ainda se atreveu a dar uma lição de moral no ministro. Escreveu:

“Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito.  A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida ‘com a escolha de representantes para mandatos temporários’”.

Gilmar respondeu: “Repudio esse entendimento, obviamente absurdo. Ainda que não se pudesse mais apurar crime eleitoral, há a possibilidade de que outros tenham sido cometidos. É preciso investigar se uma gráfica, nessas condições, não está praticando, por exemplo, crime previdenciário ou de lavagem de dinheiro. Isso tudo é da alçada do procurador-geral.” 

Por outro lado, reforçando o entendimento de Gilmar Mendes, o delator Ricardo Pessoa afirmou em seu depoimento que a tal VTPB recebeu dinheiro sujo do petrolão.

Vamos aguardar os próximos acontecimentos.

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