O Brasil chafurdou no lamaçal. Não são 'dificuldades momentâneas', como tem dito a presidente Dilma Rousseff. Os anos de (des)governo do PT afundaram o país. Enquanto as famílias brasileiras estão mergulhadas na maior crise econômica desde os tempos do coronel Sarney, o cenário político revela que são cada vez mais escassas as mandiocas que alimentam os porcos de colarinho branco. No horizonte, os tamanduás da Operação Lava-Jato vasculhando os históricos escaninhos da corrupção e caçando os cupins que infestam a República.
O que fazer para amenizar os efeitos do desastre? O Governo Federal tem duas opções: reduzir drasticamente os gastos estratosféricos da máquina pública; ou, o pior dos caminhos, aumentar impostos. Adivinhe o que a presidente Dilma e sua intrépida trupe palaciana decidiram fazer? A clareza meridiana da resposta é equivalente à espantosa capacidade deste governo para falar barbaridades e promover bizarrices.
A proposta de criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) — nossos eternos eufemismos: imposto chamado de contribuição; provisório que é permanente — chancela a desconexão da impopular presidente com a realidade. Considerando que seu (des)governo tem 39 ministérios — ela diz que irá reduzir para 29, sem fixar um tempo para tal medida —, garante salários babilônicos para cerca de 100 mil apaniguados em cargos comissionados de livre nomeação e que, apenas ilustrando o descalabro, para passar menos de 24 horas na Califórnia a comitiva presidencial contratou 25 motoristas e alugou 19 limusines, 3 vans, 2 ônibus e 1 caminhão ao custo de US$ 100 mil (cerca de R$ 355 mil), é um verdadeiro deboche o Palácio do Planalto cogitar o lançamento de uma nova CPMF ou qualquer outro imposto. Tudo isso sem falar nas dezenas de bilhões de Reais roubados ao longo dos últimos 13 anos em escândalos como o Mensalão, Petrolão, Eletrolão e tantos outros.
Cumpre ressaltar que, quando a CPMF foi extinta no final de 2007 por não cumprir suas atribuições na Saúde e ser desviada para cobrir despesas de outras áreas do Governo Federal, o então presidente da República, Luiz Inácio da Silva — vulgo "Lula" —, sob argumento de que a extinção causaria um rombo aos cofres públicos, determinou no dia 02 de janeiro de 2008 o imediato aumento da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), garantindo a manutenção da arrecadação dos R$ 40 bilhões anuais da CPMF.
Não podemos esquecer que o governo da presidente Dilma Rousseff também aumentou as mesmas alíquotas em 2015: no dia 21 de janeiro, por Decreto, dobrou o IOF, de 1,5% para 3%; e, no dia 21 de maio, através de Medida Provisória, elevou a CSLL de 15% para 20%. Tudo para cobrir o alto custo do câncer da corrupção, da roubalheira desenfreada que domina todas as esferas de administração pública no Brasil.
Agora, diante do maior escândalo de corrupção já verificado numa democracia ocidental e uma crise econômica e política de grande porte, a turma que ocupa o Palácio do Planalto tem a insolência de propor a recriação da CPMF. Especialista na criação de narrativas ludibriantes repletas de maquiagens publicitárias, o atual governo mudou o nome do famigerado "Imposto do Cheque", concedendo-lhe o eufêmico título de Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS). Além disso, para arrastar pelo cabresto governadores e prefeitos e garantir sua aprovação junto aos nauseabundos deputados e senadores brasileiros, o Governo Federal propõe dividir a estimada arrecadação de R$ 80 bilhões da CPMF repaginada com Estados e Municípios.
Tendo em vista os valores estarrecedores desnovelados pela Operação Lava-Jato, a já explosiva carga tributária brasileira e a comprovada inaptidão administrativa da atual ocupante da Presidência da República e seus asseclas, propor a criação de novos impostos é o mais veemente achincalhe contra os cidadãos deste país. Uma chufa da mesma natureza dos passeios de bicicleta da presidente — ela desistiu da bike? — enquanto é investigada por pedaladas fiscais, ou da tal Agenda Brasil, sobre a qual ninguém fala mais.
A resposta ao novo escárnio institucional é óbvia: o atual governo não tem legitimidade moral para criar mais impostos, quiçá uma nova CPMF, este excrescente pixuleco da Dilma. Sua manutenção na Presidência da República fica cada dia mais cara para o povo brasileiro.
Helder Caldeira
Escritor e Jornalista
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Helder Caldeira
Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista
*Autor dos livros “Águas Turvas” e “A 1ª Presidenta”, entre outras obras.
